James Hansen processa o governo com base em ‘O Fardo dos Jovens’

Jim Hansen e 22 jovens incluindo a sua neta mais velha Sophie Kivlehan puseram uma ação judicial contra o governo federal dos EUA, apresentada por Our Children’s Trust, por não proteger os direitos dos jovens.

O estudo de James Hansen em colaboração com outros cientistas“Young People’s Burden”.

Conteúdo traduzido do original Young People’s Burdenpublicado no Youtube a 4 de Outubro de 2016.

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O Fardo dos Jovens — James Hansen & Sophie Kivlehan

James Hansen: Olá! Sou Jim Hansen, diretor do Programa de Consciencialização para a Ciência Climática e Soluções, no Instituto da Terra da Universidade de Columbia. E esta é a minha neta mais velha, Sophie.
Sophie K: Olá! sou Sophie Kivlehan. O meu avô e eu somos dois dos pleiteantes numa ação judicial apresentada por Our Children’s Trust contra o governo federal por não proteger os direitos dos jovens. Os fundadores da nossa nação e o preâmbulo da constituição, disseram que era para assegurar as bençãos da liberdade para nós próprios e a nossa posteridade. A constituição garante proteção igual das leis para todas as pessoas. Os jovens são pessoas. A constituição diz que ninguém devia ser privado de vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo de lei. Mas isso é exatamente aquilo que se está a passar hoje. A nós, jovens, está-nos a ser entregue uma situação na qual os nossos prospectos para o futuro, onde, literalmente, as nossas vidas, liberdade, propriedade e procura da felicidade, conceitos queridos dos fundadores do nosso país, estão ameaçados pelas ações do nosso governo.
James Hansen: Essas são declarações fortes. Mas, vamos tornar claras as consequências das ações do governo dos EUA para os jovens, e do porquê ser necessário que os tribunais entrem em cena como fizeram no caso dos direitos civis. Vamos começar pela ciência. Vou discutir dados sobre alterações climáticas globais e uso energético global. E a Sophie irá discutir as implicações, especialmente para os jovens.
Têm-se-me juntado alguns dos melhores cientistas relevantes do mundo no submeter de um artigo, “O Fardo dos Jovens”, como um artigo de discussão em Earth System Dynamics Discussion. Chamámos a atenção para uma implicação assombrosa do falhanço do governo em tomar ação efetiva na mudança climática. Todas as nações concordam com a convenção de enquadramento da mudança climática de 1992 de se limitar as emissões de combustíveis fósseis para se evitar a perigosa mudança climática causada pelos humanos. 23 anos mais tarde, em Paris, no Dezembro passado, eles concordaram com quase a mesma coisa, e deram palmadinhas nas costas uns aos outros. Entretanto, as emissões aumentaram, cada vez mais rápido. Por detrás das cenas, os especialistas das Nações Unidas para a energia e o clima aperceberam-se silenciosamente que agora não há modo de se estabilizar o clima sem emissões negativas. E então os cenários da ONU agora admitem extração tecnológica de CO2 em massa, chupar CO2 do ar.
Sophie K: Eles assumem hoje que os jovens irão fazer isto no futuro, mas é necessário energia para se retirar o CO2 do ar. Será lento e caro. O custo, mesmo com suposições optimistas de tecnologia, é estimado em centenas de triliões de dólares, se as elevadas emissões de combustíveis fósseis continuarem. Isso não é justo. os adultos de hoje beneficiam da queima de combustíveis fósseis e deixam o desperdício para os jovens limparem. É por isso que nós apresentámos uma queixa contra o governo. Em vez de proteger os jovens, o governo trabalha com a indústria de combustíveis fósseis, a qual entrou neste caso legal com advogados de elevado preço, em apoio ao governo. Esta é uma situação trágica, porque se o governo tivesse simplesmente feito o seu trabalho, colhendo e aumentando as taxas sobre o carbono à indústria dos combustíveis fósseis para tornar os preços dos combustíveis fósseis honestos, as energias limpas cresceriam rapidamente e as emissões de CO2 decairiam rapidamente.
James Hansen: Vamos olhar de perto para a ciência. A temperatura global hoje é 1.3ºC mais quente do que na temperatura pré-industrial, definida pela média de 1880-1920. A incerteza em definir o período de base pré-industrial afecta o resultado em apenas um décimo de um grau. A temperatura este ano está elevada pela fase quente da oscilação natural das temperaturas do Pacífico tropical. Mas a temperatura global de fundo está agora em quase 1,1ºC em relação à temperatura pré-industrial. Ainda é possível manter o aquecimento global abaixo dos 1,5ºC mas apenas se os governos começarem a levar a mudança climática a sério, reduzindo as emissões de combustíveis fósseis e tomando outras ações que vamos descrever.
O mundo está agora mais quente do que em qualquer altura anterior no Holoceno — o período interglaciar com nível do mar estável nos últimos milhares de anos — enquanto a civilização se desenvolveu. A temperatura é agora semelhante àquela do período Eemiano, 120.000 anos atrás, quando o nível do mar estava 6 a 9 metros, 20 a 30 pés, mais elevado que hoje. A história da Terra mostra que o nível do mar ajusta-se em poucos séculos às mudanças na temperatura global, e se permitirmos emissões elevadas continuadas, a temperatura irá subir bem acima do nível do Eemiano, e o forçamento sobre os mantos de gelo será tão forte que a rápida desintegração dos mantos de gelo e o aumento do nível do mar é muito provável. Num artigo recente, vários dos cientistas de topo mais relevantes e eu argumentámos que o aumento do nível do mar em vários metros é provável em 50 a 150 anos, se as emissões por combustíveis fósseis elevadas como de costume continuarem.
Sophie K: O aumento do nível do mar em vários metros está praticamente garantido, seria apenas uma questão de tempo. A disrupção social e os efeitos económicos de um tal aumento do nível do mar são incalculáveis. A maioria das cidades grandes do mundo estão localizadas nas linhas costeiras. Estas cidades vão ficar disfuncionais apesar de partes da cidade ficarem fora de água. Nações como os Países Baixos e o Bangladesh ficariam na maior parte debaixo de água. Os refugiados seriam às centenas de milhões. Como podemos os adultos, sabendo-o, deixarem tais prospectos aos mais jovens?
James Hansen: Se o colapso dos principais mantos de gelo começar, haverão disrupções crescentes na segunda metade deste século, quando os jovens de hoje serão adultos, com danos irreparáveis para os jovens de hoje. Mas não precisamos de esperar até à segunda metade deste século para vermos os impactos da mudança climática. Os extremos climáticos já estão a aumentar. O tempo inclui variações caóticas, de modo que a temperatura média sazonal flutua de ano para ano. Há 50 anos atrás, as anomalias da média a longo prazo formavam uma linda curva de sino. Algumas estações mais quentes que a média, algumas mais frias. O aquecimento global está a mudar a curva de sino. A mudança é muito maior no Verão do que no Inverno, como mostrado aqui para os Estados Unidos. O efeito é maior na China e na Índia do que nos EUA e na Europa. Ainda maior no Mediterrâneo e Médio Oriente, que já tiveram verões quentes. Cada verão agora é mais quente do que há 50 anos atrás. E o tempo de Verão prolonga-se durante mais tempo. Os trópicos, incluindo a África Central e o Sudoeste Asiático, estão mais quentes que o normal durante todo o ano.
Sophie K: Os impactos do aquecimento incluem maiores extremos climáticos. As regiões húmidas têm mais chuvas extremas e inundações, como aconteceu recentemente em Louisiana. As cheias centenárias agora ocorrem mais vezes do que uma por século. Mas secas mais fortes ocorrem especialmente em regiões sub-tropicais, tais como no sudoeste dos EUA e no Médio Oriente. Os maiores impactos são em regiões de baixa latitude que já eram quentes. O calor adicionado torna a vida mais difícil e reduz a produtividade do trabalho, o que tem efeitos económicos. Existem dados empíricos substanciais de que violência e conflitos entre pessoas, grupos e nações aumentam à medida que fica mais quente. As doenças com origem em vetores envolvendo infeções por mosquitos sanguessugas ou carraças podem se espalhar a latitudes mais elevadas e a maiores altitudes, à medida que o aquecimento aumenta.
James Hansen: As responsabilidades das nações pelo aquecimento global resultam do facto de que as emissões de CO2 dos combustíveis fósseis são a principal causa. As emissões pela China são neste momento as maiores, os EUA em 2º e a Índia em 3º. Contudo, mostrámos num artigo de 2007 que a mudança climática é causada por emissões cumulativas. Os EUA e a Europa são cada um deles responsável por mais de um quarto do total de emissões, a China por 12%, a Índia por 3 %. Numa base per-capita, o Reino Unido, os EUA e a Alemanha são os mais responsáveis, numa ordem de magnitude maior do que a China ou a Índia.
Sophie K: Então que situação enfrentarão os jovens de hoje no futuro, se permitirmos que a mudança climática em grande escala ocorra? As pessoas no futuro vão entender quais nações foram mais responsáveis.
James Hansen: Este é um tópico importante. Vamos voltar a ele mais tarde. Deixem-me sumarizar alguma da ciência no nosso artigo “O Fardo dos Jovens”, para que tenhamos tempo para discutir a relevância da ciência para o caso legal que está a ser colocado contra o governo. Primeiro, mostramos que as taxas de crescimento dos 3 mais importantes gases de efeito estufa no ar, CO2, metano, óxido nítrico, não estão a abrandar; estão a acelerar! Mostramos o que é necessário para mantermos o aquecimento global abaixo de 1.5ºC, os quais o acordo de Paris especificou como alvo. Um grau e meio coloca a temperatura global no nível estimado para o período Eemiano E então, o alvo na realidade necessita de ser ainda mais baixo. A temperatura devia ser mantida dentro ou próximo do nível anterior do Holoceno. Contudo, o ponto importante é que, para ambos os alvos, os cenários que as Nações Unidas utilizam, admitem agora que têm que assumir emissões negativas maciças de CO2. Isso significa chupar CO2 do ar. Mesmo com as suposições tecnológicas mais optimistas, se as emissões por combustíveis fósseis continuarem como presentemente, o custo será em centenas de triliões de dólares.
Sophie K: E é assumido que os jovens de hoje irão, de alguma forma, pagar por isto no futuro. E então, não apenas nos está a ser entregue um sistema climático com desastres climáticos crescentes e o aumento do nível do mar, como esperam que paguemos a conta e limpemos a bagunça que as gerações mais velhas nos deixaram.
James Hansen: É possível reduzir-se as emissões 7% por ano, como foi demonstrado em vários países ao longo de períodos extensos. Ainda agora parece que o governo Holandês está a considerar um plano para reduzir as emissões em 50% por volta de 2030, devido a um processo legal bem sucedido contra o governo.
Sophie K: Vamos assumir que os tribunais obrigavam os governos a trabalharem para o público em vez de para a indústria dos combustíveis fósseis. Seria possível reduzir-se as emissões em vários pontos percentuais por ano. Contudo, também precisamos de extrair CO2 do ar através de práticas melhoradas de agricultura e florestação, o que requer ter a maioria das nações do mundo envolvidas, muitas delas nações em desenvolvimento que têm pouca ou nenhuma responsabilidade pelo CO2 em excesso no ar.
James Hansen: Sim, isso é um ponto importante. Existem benefícios para os países locais, mas vão ser necessários recursos para se implementar as alterações agrícolas e florestais. E também para se reduzir as emissões de gases de efeito estufa que não o CO2. Há uma ideia para se obter os recursos a partir da indústria de combustíveis fósseis. Semelhante ao modo como os recursos foram obtidos da indústria do tabaco. Façam-nos pagar o seu custo para a sociedade. Uma vez que os recursos estejam disponíveis, a sua distribuição pode ser feita em função do sucesso dos países em tomarem as ações necessárias. Mas isso é uma história para outro dia. Vamos falar da relevância da ciência no nosso artigo para o caso trazido pela Our Children’s Trust contra o governo dos EUA, no tribunal distrital de Oregon. A Sophie é um dos 21 pleiteantes jovens, e eu sou o pleiteante 22º, como guardião da Sophie e das gerações futuras. Numa audiência, a 14 de Setembro, perante a honorável juíza Ann Aiken, os advogados pela defesa argumentaram que o caso devia ser dispensado. Uma questão era se o governo federal tem qualquer responsabilidade perante os jovens e as gerações futuras. Nós dizemos que é responsável. Mas vamos focar-nos em duas questões constitucionais fundamentais que eles levantaram. A primeira é se a juventude tem até mesmo uma posição para trazer um caso, se a juventude constitui uma classe contra a qual pode haver discriminação. As emendas 14 e 15 juntas conferem proteção igualitária das leis, e garantem que as pessoas não podem ser privadas de vida, liberdade ou propriedade, sem o devido processo de lei. Os advogados pela defesa afirmam que o governo não fez nada para classificar intencionalmente a juventude, logo a juventude não tem posição, nem base para trazer uma reclamação de igualdade de proteção contra o governo.
Sophie K: Não dizemos que o governo nos classificou. Mas por causa da nossa juventude, estaremos vivos na segunda metade deste século. E os nossos filhos e netos estarão vivos no século 22. Não podemos permitir que o governo roube as nossas vidas, liberdade, propriedade e busca pela felicidade, nem aquela dos nossos filhos e netos, pois isso também nos magoa profundamente, pensar nos prospectos em declínio para os nossos filhos e a deterioração da vida no planeta que nós e os nossos filhos herdamos. O governo diz que não tomou nenhuma ação afirmativa que cause o nosso problema. Mas isso é falso. Como a Julia Olson, a nossa advogada brilhante e dedicada indica, os governos controlam o fazer do nosso sistema energético e emite permissões para extração, perfuração, exportações, importações e oleodutos para o desenvolvimento de combustíveis fósseis não convencionais e perfuração em profundidade. Mesmo quando a ciência mostra claramente que não podemos desenvolver esses recursos sem danos irreparáveis para os mais jovens, devíamos estar a ir em direção à energia limpa e deixar a energia suja no solo.
James Hansen: A segunda questão fundamental tem a ver com toda a velocidade deliberada. E se o tribunal tem autoridade, sob o artigo 3º da constituição, para intervir quando os ramos legislativos e executivos empoderados pelo artigo 1º e 2º da constituição, falharam em proteger os direitos constitucionais dos cidadãos.
Sophie K: Sim, é semelhante aos direitos civis. O tribunal supremo descobriu, no caso Brown contra o Conselho da Educação, em 1954, que os direitos dos negros eram violados pela segregação escolar. O tribunal não tentou especificar como foram segregados, mas que tem que proceder com toda a velocidade deliberada. Uma frase que foi associada com o tão respeitado jurista Oliver Wendell Holmes. Contudo, 10 anos depois, o jurista Hugo Black declarou que, o tempo para mera velocidade deliberada já se esgotou, devido à frase ter sido utilizada para atrasar o cumprimento com a ordem judicial.
James Hansen: Toda a velocidade deliberada será uma questão dominante para o clima. As acções do nosso governo são grosseiramente inadequadas. Eles não aceitaram a realidade ditada pelas leis da física e da ciência. Temos que eliminar as emissões de combustíveis fósseis rapidamente. O facto trágico é que tem sido demonstrado em estudos económicos e em exemplos em determinados países, que é possível eliminar emissões a uma taxa estável de 7% por ano, enquanto fortalecendo a economia e criando empregos. Requer ter uma taxa crescente para todos sobre o carbono. E um apoio forte pela pesquisa, desenvolvimento e demonstração de tecnologias livres de carbono avançadas.
Sophie K: As ordens do tribunal do ramo executivo e legislativo têm que avançar com um plano que tome ação efetiva com toda a velocidade deliberada, o que forçaria o congresso a sentar-se com o presidente e convergisse num plano que seja aceitável para conservadores e liberais de igual modo. Sabemos que é possível, mas não acontecerá sem pressão do tribunal. o nosso futuro depende disso.
James Hansen: Já chega por hoje. Muito bem.
Sophie K e Dr.James Hansen (como Guardião das Gerações Futuras) são pleiteantes num processo legal contra o Governo Federal dos EUA, requerendo um plano para a eliminação rápida das emissões de combustíveis fósseis.Recolher Transcrição

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